Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Feliz - SP 2021 para Fiscal de Saneamento Amniental
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I. A recuperação de áreas degradadas é um princípio dessa política
II. O órgão central dessa política é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
III. Visa estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão é considerado crime.
II. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural pode cumprir pena de 2 a 3 anos.
III. Deve-se impedir a procriação da fauna, mesmo sem licença, quando essa está desregulando o meio ambiente.