Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Feliz - SP 2021 para Arquiteto e Urbanista

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Q4373285 Direito Tributário
Compõe o sistema tributário municipal, exceto: 
Alternativas
Q4373286 Direito Tributário
Zona urbana, para efeito do IPTU, é aquele fixada periodicamente por lei, em que existam, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

I - Meio-fio e calçamento, com canalização de águas pluviais.
II - Abastecimento de água e gás. III - Sistema de esgoto sanitário.
IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
V - Escola primária e posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel considerado.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A