Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2016 para Assistente Social

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Q1355222 Direito Sanitário

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):


✓ A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


✓  O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.


✓ O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


✓  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Q1355223 Direito Sanitário
Com base na Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar, a respeito da organização, direção e gestão do SUS, que:
Alternativas
Q1355224 Direito Sanitário

Avalie, com base na Lei 8080/90, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):


✓ São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.


✓ Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.


✓  O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.


✓ O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.



As afirmativas são respectivamente: 

Alternativas
Q1355225 Direito Sanitário

Avalie se, de acordo com a Lei Federal 8.142/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):


✓ O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.


✓ A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ano com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.


✓  O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.


✓ O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.



As afirmativas são respectivamente: 

Alternativas
Q1355227 Direito Sanitário

“A Política Nacional de Atenção Básica tem na ____ sua estratégia ____ para expansão e consolidação da atenção básica.”


As lacunas ficam corretamente preenchidas pro:

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: B