A vacância do cargo público NÃO decorre de:

Avalie se a administração pública direta, indireta ou fundacional do Município obedece aos princípios de:

I. legalidade

II. impessoalidade

III. moralidade

IV. publicidade

Estão corretos:

De acordo com o Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, são atos administrativos de competência do Prefeito que devem ser expedidos na forma de decreto, numerado em ordem cronológica, em sequência ininterrupta, os seguintes casos, entre outros, EXCETO:

De acordo com a Lei 8.666/91, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, as seguintes necessidades da Administração Pública, quando contratadas com terceiros:

“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ____, a seleção da proposta mais _____ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

Ainda de acordo com a Lei 8.666/91, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Avalie se são modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

Estão corretas as modalidades:

Avalie se, de acordo com a Lei n^o 10.520/02, na fase preparatória do pregão devem ser observadas as seguintes disposições:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

III. Dos autos do procedimento não constarão os elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados.

IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Estão corretos:

De acordo com o Art. 6 da Lei n^o 10.520/02, na licitação modalidade pregão o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de: