Questões de Concurso Público EMGEPRON 2014 para Advogado
Foram encontradas 5 questões
Q367160
Direito Administrativo
Nos termos da Lei federal no. 9.649/98 que regulamenta a organização administratva federal pode ser qualifcada como agência executva:
Q367161
Direito Administrativo
Nos termos da lei geral que regulamenta as concessões e permissões serviço que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas é considerado:
Q367162
Direito Administrativo
A denominada teoria do risco integral aplicável à Administração Pública está incluída na responsabilidade:
Q367163
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto Federal nº 20.910/32 o diireito à reclamação administratva, que não tver prazo fxado em disposição de lei para ser formulada, prescreve em:
Q367164
Direito Administrativo
Nos termos da lei federal que regula a improbidade administratva proposta ação cautelar e deferida medida liminar a ação principal deverá ser proposta em:
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