Questões Prefeitura de Taubaté - SP 2026 para Professor III - Geografia

Q3912140

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Geografia |

Q3912140 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com amparo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, os direitos de atendimento prioritário da pessoa com deficiência são extensivos ao acompanhante, EXCETO:

ao recebimento de restituição de imposto de renda e à tramitação processual e procedimentos judiciais.

ao embarque e desembarque seguros em transporte coletivo.

ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

à disponibilização de recursos humanos e tecnológicos que garantam igualdade.

à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Taubaté - SP 2026 para Professor III - Geografia

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