A legislação municipal prevê regras específicas
para o ordenamento e funcionamento das feiras
livres. No que tange à venda ambulante de
produtos alimentícios que não sejam adequados
a esse tipo de comércio, a decisão sobre permitir
ou não tal atividade fica a critério corretamente:
Conforme a fiscalização do funcionamento de
atividades, a produção de ruído que se revele
capaz de prejudicar a saúde, a segurança e o
sossego público constitui corretamente:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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De acordo com as posturas municipais, nos casos
de eventos em imóveis alugados que causem
perturbação à vizinhança, assinale a alternativa
que indica corretamente o responsável pelo
pagamento das multas.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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