Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2026 para Advogado - Creas

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Q4117264 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso a gratuidade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, basta que:
Alternativas
Q4117273 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um advogado é consultado em uma unidade de saúde acerca da ordem de atendimento entre pacientes idosos. No local, há dois idosos aguardando atendimento: um com 82 anos e outro com 68 anos, ambos em condições clínicas semelhantes e sem situação de emergência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4117289 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante um atendimento, uma Assistente Social solicita ao Advogado da unidade uma orientação Jurídica a ser prestada a um usuário em situação de vulnerabilidade extrema. A dúvida refere-se aos critérios de elegibilidade para o benefício de prestação continuada. Considerando a situação hipotética e com base na legislação vigente, o Advogado deve esclarecer que o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D