Questões de Concurso Público Prefeitura de Louveira - SP 2026 para PEB (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA)

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Q3989342 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância estabelece formas de participação social na proteção e promoção da criança. Com base nessa normativa, analise as asserções a seguir e assinale a alternativa correta.

I – A sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância, podendo, entre outras formas, formular políticas e controlar ações, por meio de organizações representativas.
II – Entre as formas de participação social previstas, inclui-se a integração de conselhos, de forma paritária com representantes governamentais, com funções de planejamento, acompanhamento, controle social e avaliação. 
Alternativas
Respostas
1: B