Questões de Concurso Público Prefeitura de Lençóis Paulista - SP 2026 para Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

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Q4077645 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Fernanda, ao estudar para a prova de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista, percebeu que no conteúdo programático havia previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, decidiu aprofundar seus estudos na referida legislação.


Considerando o que dispõe o ECA, é correto afirmar que se considera adolescente a pessoa:

Alternativas
Respostas
1: B