Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Ouvidor do SUS

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Q4352490 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, competem ao Sistema Único de Saúde as seguintes atribuições, exceto uma. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4352491 Direito Sanitário
A Constituição Federal institui que as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único que deve ser organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que dispõe uma diretriz correta.
Alternativas
Q4352492 Direito Sanitário

A respeito dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente, de acordo com a Lei n.° 8.080/1990.


"É um objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e ___________ da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades ___________."

Alternativas
Q4352494 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, determinadas atividades. Analise as assertivas abaixo a respeito dessas atividades e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).


Em seguida, assinale a alternativa correta.



( ) Alimentação e nutrição.


( ) Ortodontia, estética odontológica avançada e perícia odontológica.


( ) Saneamento e meio ambiente.


( ) Farmacoepidemiologia e vigilância sanitária.


( ) Ciência e tecnologia.

Alternativas
Q4352496 Direito Sanitário
Conforme a Lei n.° 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas. Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4352498 Direito Sanitário
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4352500 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta segundo о Decreto n° 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Alternativas
Q4352509 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a certos princípios. Analise os princípios apresentados nas afirmativas a seguir:



I. Separação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.


II. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.


III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.


IV. Atenção humanizada.



Assinale a alternativa que dispõe princípios corretos:

Alternativas
Q4352510 Direito Sanitário

A respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.


I. O SUS é regido pela ênfase na descentralização dos serviços; com federalização e horizontalidade na gestão da rede de serviços de saúde.


II. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um princípio do SUS.

Alternativas
Q4352513 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres dos usuários do SUS.



I. Receber atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.


II. Expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas e, caso ainda tenha dúvidas, solicitar esclarecimento sobre elas.


III. Informar ao profissional de saúde ou à equipe responsável sobre qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde.


IV. Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde.



Assinale a alternativa que indica corretamente os deveres:

Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: C
5: D
6: D
7: A
8: B
9: A
10: D