Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino)
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Nessa situação, assinale a alternativa correta.
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) prescreve medidas para do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e crimes.
I. Compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento, diminuição das perdas e patrulhamento repressivo.
III. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
De acordo com o Art. 3° da referida Lei Federal, constituem princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal o que se afirma em:
Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que "
A conduta descrita caracteriza a:
Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta: