Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Farmácia e Bioquímica

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Q4334293 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 7° da Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q4334296 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta:  
Alternativas
Respostas
1: C
2: A