Questões de Concurso Público Câmara de Três Corações - MG 2026 para Advogado

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Q4303531 Direito do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista, o empregado pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, sustentando que o empregador descumpriu obrigações contratuais relevantes. A empresa, por sua vez, afirma que o trabalhador também praticou conduta faltosa grave, consistente em atos de indisciplina que contribuíram diretamente para a ruptura do vínculo. Após a instrução processual, restou demonstrado que ambas as partes concorreram, por condutas juridicamente relevantes, para o fim da relação empregatícia.

Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4303532 Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do aviso prévio:

(I) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que não tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
(II) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
(III) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Alternativas
Q4303533 Direito do Trabalho
Empregada contratada como auxiliar administrativa sofreu aborto espontâneo, devidamente comprovado por atestado médico oficial. Após comunicar o fato à empregadora, requereu afastamento do trabalho e, ao final do período de repouso, o retorno à mesma função anteriormente exercida. Considerando a disciplina prevista na Consolidação das Leis do trabalho acerca da hipótese, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A