Questões de Concurso Público Autarquia Municipal de Saúde 2026 para Técnico em Contabilidade

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Q4401963 Direito Financeiro

Associe cada definição da Coluna I ao respectivo conceito legal da Coluna II, conforme o Art. 29 da Lei Complementar nº 101/2000.



COLUNA I



1. Dívida pública mobiliária



2. Operação de crédito



3. Concessão de garantia



COLUNA II



( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.



( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.



( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q4401964 Direito Financeiro
Nos termos do Art. 38, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito por antecipação de receita:
Alternativas
Q4401966 Direito Financeiro
O Art. 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000, acrescido pela Lei Complementar nº 131/2009, determina que os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações que, quanto à receita, compreendem:
Alternativas
Q4401967 Direito Financeiro

Nos termos do Art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma __________, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas __________ e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.




Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: C