Questões SAAE de Cerquilho - SP 2025 para Procurador Jurídico

Q3794875

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3794875 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui dívida ativa tributária:

O crédito inscrito a qualquer momento, independentemente de processo administrativo.

O crédito lançado antes do vencimento, apenas para fins de controle interno da Fazenda Pública.

A proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

O crédito declarado pelo contribuinte, mesmo que ainda não verificado pela autoridade fiscal.

O crédito constituído exclusivamente por decisão judicial transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3794886

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3794886 Direito Tributário

Sobre as características dos empréstimos compulsórios, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os empréstimos compulsórios têm como característica serem restituíveis ao fim de certo tempo.

II. O fato gerador dos empréstimos compulsórios depende da manifestação de vontade do sujeito passivo.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público SAAE de Cerquilho - SP 2025 para Procurador Jurídico

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