A Lei de Crimes Ambientais e suas alterações (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), em seu artigo 6º sobre a imposição e gradação da penalidade, afirma que a autoridade competente observará quais fatos?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a qual também determina suas competências. Qual das opções a seguir é de competência do Conama?