Questões de Concurso Público Prefeitura de Laranjal Paulista - SP 2025 para Professor de Desenvolvimento Infantil (Creche)

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Q3793615 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 13.257/2016 (Políticas públicas para a primeira infância), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 8 (oito) anos completos ou 96 (noventa e seis) meses de vida da criança.
II. As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.
III. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. A Atenção Precoce priorizará as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos que necessitem de atendimento educacional especializado e os bebês que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros, os acometidos por asfixia perinatal ou os que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C