Questões Prefeitura de Cunha - SP 2025 para PEB I - Professor de Ensino Fundamental

Q4096367

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Ensino Fundamental |

Q4096367 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no que dispõe o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, todas as alternativas estão em conformidade com tal lei, à exceção de uma. Assinale-a.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

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Q4096384

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Ensino Fundamental |

Q4096384 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o artigo 54 assegura que o Estado deve oferecer, além do ensino regular:

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Cursos adicionais de língua estrangeira destinados aos estudantes da rede pública.

Aulas de reforço facultativas oferecidas em todas as unidades escolares.

Atividades esportivas de caráter obrigatório para todos os alunos matriculados.

Formação técnica profissionalizante gratuita iniciada a partir dos dez anos de idade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cunha - SP 2025 para PEB I - Professor de Ensino Fundamental

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