Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçariguama - SP 2025 para PEB II - História

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Q3764525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante, no artigo 7º, direitos fundamentais voltados à proteção da criança e do adolescente. Entre esses direitos, estão aqueles relacionados à vida e à saúde, os quais devem ser assegurados por meio de ações estatais.

Assinale a alternativa que expressa corretamente o que estabelece o ECA sobre esse direito.
Alternativas
Respostas
1: C