Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2024 para Fiscal Sanitário

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Q3423258 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, leia atentamente o trecho a seguir:

“A Agência terá por finalidade institucional _____________ a proteção da saúde da população, por intermédio do ___________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, ________ e de- ___________.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas. 
Alternativas
Q3423260 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria CVS 16, de 24 de outubro de 2003. Assinale a alternativa que descreve corretamente o correto conceito das siglas, SEVISA e SIVISA. 
Alternativas
Q3423261 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir.

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
III – a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;


Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s): 
Alternativas
Q3423262 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise os itens a seguir.
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I – definir a política nacional de vigilância sanitária;
II – prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
III – atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q3423263 Direito Sanitário
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998.

I – Entende-se por saúde da população o conjunto de ações que proporcionem o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde.
II – Entende-se por produtos e substâncias de interesse à saúde os alimentos, águas minerais e de fontes, bebidas, aditivos, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes, domissanitários (inseticidas, raticidas), agrotóxicos, materiais de revestimento e embalagens ou outros produtos que possam trazer riscos à saúde.
Alternativas
Q3423264 Direito Sanitário
Conforme a Lei Complementar n.º 791/95, Art. 34. A quem compete de ofício ou mediante denúncia de risco à saúde, proceder à avaliação das fontes de risco no meio ambiente, nele incluídos o local e os processos de trabalho, e determinar a adoção das providências para que cessem os motivos que lhe deram causa.?
Alternativas
Q3423266 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar n.º 791/95, complete a lacuna.
Pela interdependência do seu conteúdo e do desenvolvimento de suas ações, a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são tratadas, conceitualmente, como _____________, implicando compromisso solidário do Poder Público, do setor privado e da sociedade em geral na proteção e defesa da qualidade de vida.
Alternativas
Q3423267 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998.

I - Todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.
II - Os projetos de implantação, construção, ampliação e reforma de sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos deverão ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente.
III - As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua reciclagem, deverão ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de comprometer a saúde humana e o meio ambiente.

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s): 
Alternativas
Q3423270 Direito Sanitário
Conforme a Lei Federal n.º 8.080/90. Complete a lacuna.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela _______________. 
Alternativas
Q3423274 Direito Sanitário
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. De acordo com a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

( ) medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;
( ) imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;
( ) cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;
( ) equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: A
5: A
6: C
7: B
8: E
9: E
10: E