Q3446799Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente é
baseado em uma tríplice base principiológica.
Nesse sentido, assinale o princípio que ratifica as
políticas públicas voltadas às crianças e aos
adolescentes como prioridade em relação às
demais, haja vista a necessidade da pronta
assistência ao Estado em relação às pessoas em
desenvolvimento.
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Q3446800Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente uma série de direitos.
Assinale a única alternativa que não possui
nenhum erro em sua construção.
Q3446801Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do artigo 131 do Estado da Criança e
do Adolescente, qual é órgão permanente,
encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente?
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