Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Orientador Educacional

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Q3271345 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, entende-se por pesca artesanal:
Alternativas
Q3271348 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, sobre a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3271349 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, e assinale a alternativa correta.


I - Reversão é o reingresso no serviço do funcionário aposentado por invalidez, quando julgado apto em inspeção por Junta Médica.


II - Aproveitamento é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.

Alternativas
Q3271355 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:


I – O salário família é o auxílio especial concedido pelo Município ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade, como contribuição ao custeio de manutenção de dependente.


II – Consideram-se dependentes, para efeitos de percepção de salário família, filho menor de 18 (dezoito) anos ou de qualquer idade, se inválido.


III – A concessão do salário família será pago dobrado se o filho do servidor for menor de 5 (cinco) anos.


IV- O salário-família será pago independentemente de frequência. 

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D