Um dos princípios constitucionais tributários
determina que é vedado a todos os entes da
Federação cobrar tributos em relação a fatos
geradores ocorridos antes do início da vigência
da lei que os houver instituído ou aumentado,
guardando relação com a ideia de que a lei nova
não pode prejudicar os direitos adquiridos e os
atos jurídicos aperfeiçoados. Trata-se do
Princípio:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Conceito relacionado à ideia de busca por
equidade fiscal, baseado na premissa de que
quem possui maior capacidade financeira deve
contribuir com uma parcela maior de sua renda
para o financiamento dos gastos públicos. O
enunciado está a se referir aos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Espécie tributária instituída em função da
prestação de um serviço estatal específico e
divisível aos contribuintes, e que tem por
fundamento a reposição dos custos incorridos
pelo Poder Público na prestação do referido
serviço. A coleta de lixo, por exemplo, é um
serviço que justifica sua imposição. O enunciado
expressa o conceito de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Você está mandando bem! Que tal experimentar o Elite por 14 dias?
Com o plano Elite você ganha:
Videoaulas ao vivo com professores renomados
Mentoria coletiva com especialistas + grupo de estudo
Sessões com psicólogo especializado em preparação para concursos
Cronogramas semanais, trilhas de estudo e direcionamento estratégico
Disponível no plano Elite
Exercícios de Fixação
Isso te espera no Elite
Além das questões objetivas, o Elite tem 4 formatos de exercício:
múltipla escolha, associação (relacione itens entre colunas), ordenação (organize a sequência
correta) e preencher lacunas (complete o texto). São mais de 11 mil exercícios pra fixar o
conteúdo de um jeito diferente do tradicional, com correção na hora.
Mais de 11 mil exercícios de fixação disponíveis
Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
Filtre por disciplina, assunto e desempenho (acertei/errei)