Questões de Concurso Público Prefeitura de Juquitiba - SP 2024 para Fiscal Ambiental

Foram encontradas 9 questões

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Q3437301
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437301 Direito Ambiental
Assinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar o que dispõe a Lei Complementar nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental):
Alternativas
Q3437302
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437302 Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3437303
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437303 Direito Ambiental
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando:
Alternativas
Q3437306
Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437306 Direito Ambiental
Acerca da poluição e contaminação do meio ambiente, analise as assertivas a seguir e, ao final, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3437307
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437307 Direito Ambiental
No que tange ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I – As unidades de conservação estão organizadas em dois grupos: Unidades de Proteção Individual e Unidades de Uso Natural.
II – o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, distritais, estaduais e municipais.
III – O SNUC foi concebido de forma a potencializar o papel das UCs, de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais.
Alternativas
Q3437310
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437310 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais), prevê sobre as penalidades aplicadas. Assim, é correto afirmar que as penas restritivas de direito são, EXCETO:
Alternativas
Q3437311
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437311 Direito Ambiental
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, segundo a Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais, EXCETO: 
Alternativas
Q3437312
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437312 Direito Ambiental
No que tange à proibição do uso de fogo na vegetação, acerca da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I – é proibido em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.

II – não é necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.

III – na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.
Alternativas
Q3437313
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437313 Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A
5: C
6: E
7: D
8: C
9: B
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