Questões Prefeitura de Juquitiba - SP 2024 para Diretor de Escola

Q3434251

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Diretor de Escola |

Q3434251 Legislação Federal

Qual é a lei federal que define a obrigatoriedade da elaboração do PPP?

Lei nº 9.394/1996

Lei nº 8.069/1990

Lei nº 11.645/2008

Não há obrigatoriedade legal em sua elaboração

Lei nº 13.257/2016

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