Esta Lei dispõe sobre o cuidado à criança e ao adolescente.

Para efeitos desta Lei, considera-se adolescente, a pessoa com até 21 anos.

São assegurados todos os direitos humanos para a criança e o adolescente.

São asseguradas todas as oportunidades e facilidades referentes às especificidades de cada uma das faixa etárias coberta pela referida Lei.

A garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstância.

3 anos

4 anos

6 anos

10 anos

12 anos

No ciclo de ensino e aprendizagem, em dois ou três anos de escolaridade, os alunos têm a oportunidade de avançar de forma gradativa a concretização das metas estabelecidas, em consonância com os objetivos e práticas educativas definidos.

O ciclo é um aliado no controle das frequentes rupturas e fragmentação do percurso escolar.

O ciclo dá o suporte para que ocorra a continuidade do processo educativo, em dois momentos principais: dentro do próprio ciclo e na passagem de um ciclo para o outro.

O ciclo oportuniza maior flexibilidade para o educador.

Os professores têm a oportunidade de realizarem as adaptações à proposta pedagógica considerando estritamente as diferentes necessidades dos alunos.

Orçamento público anual.

Arrecadação tributária direcionada à educação.

Proporcionalidade dos recursos públicos em relação ao PIB.

Proporcionalidade da arrecadação de ICMS estadual revertida para a educação.

Percentual específico direcionado à educação advindo do plano coparticipativo em educação.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

gratuidade da educação infantil para crianças de até cinco anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.

educação digital, com garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos.

democrática

consensual

intersetorial

estratégica

tácita

Capaz de produzir um discurso, a partir da seleção do gênero no qual seu discurso se realizará, escolhendo a proposta mais fácil e que tenha domínio para escrever.

Se o desejo for convencer o leitor, o escritor selecionará um gênero predominantemente descritivo.

Se for uma solicitação à determinada autoridade, possivelmente, redigirá uma ata.

Um escritor competente é alguém que planeja o seu discurso e, consequentemente, o texto em função estrita ao objetivo predefinido.

Um escritor competente é capaz de recorrer, com sucesso, a outros textos quando precisa utilizar fontes escritas para a sua própria produção.

Conceito – desenvolvimento do uso competente da leitura e escrita nas práticas sociais.

Uso – social da leitura e escrita.

Indivíduo – sabe usar a leitura e a escrita de acordo com as demandas sociais.

Atividades envolvidas - organizar discursos, interpretações e compreensão de textos, a partir da reflexão.

Ensino – habilita o indivíduo a desenvolver os mais variados métodos de aprendizado da língua.

Nível de desenvolvimento da cognição, da motricidade e da afetividade da criança.

Idade cronológica, maturação cognitiva e relacionamento interpessoal.

Nível de desenvolvimento psicomotor, psicossocial e de interação.

Capacidade linguística, interpretativa e motora.

Nível de interações individuais, coletivas e interpretativas.

Paradigma da inclusão

Paradigma da integração

Paradigma da segregação

Paradigma da exclusão

Paradigma do suporte