De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a faixa etária que a lei considera como adolescente?

Analise os itens abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

I – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos individuais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes dificultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

II – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre ____________________________.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?