Questões de Concurso Público Prefeitura de Caçapava - SP 2024 para Fiscal Sanitário
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I. Se o autuado for reincidente, essa será uma circunstância agravante.
II. A errada compreensão da norma sanitária é considerada como situação agravante.
III. Se o infrator, ciente de um ato prejudicial à saúde pública, deixar de tomar as medidas ao seu alcance para evitá-lo, tal conduta é considerada uma circunstância atenuante.
Está correto o que se afirma em: