Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP 2024 para Auxiliar de Serviços Internos

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Q3486796 Direito Tributário
Como é denominado o poder ou atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território?
Alternativas
Q3486797 Direito Tributário
Dentre as características da competência tributária, ela é _________________ . Essa característica refere-se à impossibilidade de abrir mão da aptidão dos entes federativos de criar tributos.
Alternativas
Q3486798 Direito Tributário
Sobre tributo, é incorreta a afirmação:
Alternativas
Q3486799 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Constitucional Tributário, são repartidas as receitas descritas em qual alternativa? 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: C