Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;

Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política

Desenvolver ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultura

Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista

A articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal 

O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência

A formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência

A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados

A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência