Questões Prefeitura de Águas de Lindóia - SP 2024 para Professor Titular de Educação Complementar - PTEC

Q3543842

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Titular de Educação Complementar - PTEC |

Q3543842 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral. Nesse sentido, como são vistas as crianças e os adolescentes?

Como cidadãos que possuem o mesmo patamar de direitos assegurados pela Constituição Federal.

Como indivíduos que, em função da sua vulnerabilidade, precisam ser protegidos em seus direitos.

Como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.

Como pessoas vulneráveis que dependem exclusivamente da ação protetiva do Estado.

Como indivíduos que necessitam da proteção do Estado, família e sociedade em geral.

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