Q3457488Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, verificada a prática de ato
infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente infrator as seguintes
medidas, exceto:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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