Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP 2024 para Ouvidor

Foram encontradas 50 questões

Q2579016 Redação Oficial

Em acordo com a redação oficial, assinalar a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:


São exigências da estruturação das redações oficiais a impessoalidade, clareza, __________ , objetividade e uso do nível culto da linguagem.

Alternativas
Q2579017 Redação Oficial

Assinale a alternativa que descreve corretamente qual é o pronome de tratamento adequado em redações oficiais, ao dirigir-se ao Presidente do Senado do Brasil:

Alternativas
Q2579018 Redação Oficial

Em redações oficiais, a abreviatura utilizada para o destinatário “Vossa Reverência”, corresponde a:

Alternativas
Q2579019 Direito do Consumidor

Apoiado pela Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:


Art. 9º O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ___________, à respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Alternativas
Q2579020 Direito do Consumidor

Com base na Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, analisar os itens a seguir:


I A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é um dos direitos básicos do consumidor.

II. A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos é um dos direitos básicos do consumidor.

III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.


Está(ão) Correto(s):

Alternativas
Q2579021 Direito do Consumidor

A Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor define que é proibida toda publicidade:

Alternativas
Q2579022 Legislação Federal

Em acordo com a Lei n 13.460 de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações é correto afirmar que:

Alternativas
Q2579023 Legislação Federal

Com base na Lei n 13.460 de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.

( ) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

( )E dever dos órgãos e entidades públicas promover, vinculada a requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Alternativas
Q2579024 Atendimento ao Público

Os usuários dos serviços públicos podem apresentar manifestações perante a administração pública por meio das ouvidorias. Sobre o processo de manifestação do usuário, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2579025 Direito Administrativo

A ouvidoria, ao conduzir os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações, deve observar os princípios da:

Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: E
24: E
25: E
26: B
27: D
28: B
29: A
30: D