Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP 2024 para Ouvidor
Foram encontradas 50 questões
Em acordo com a redação oficial, assinalar a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:
São exigências da estruturação das redações oficiais a impessoalidade, clareza, __________ , objetividade e uso do nível culto da linguagem.
Assinale a alternativa que descreve corretamente qual é o pronome de tratamento adequado em redações oficiais, ao dirigir-se ao Presidente do Senado do Brasil:
Em redações oficiais, a abreviatura utilizada para o destinatário “Vossa Reverência”, corresponde a:
Apoiado pela Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:
Art. 9º O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ___________, à respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
Com base na Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, analisar os itens a seguir:
I A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é um dos direitos básicos do consumidor.
II. A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos é um dos direitos básicos do consumidor.
III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
Está(ão) Correto(s):
A Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor define que é proibida toda publicidade:
Em acordo com a Lei n 13.460 de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações é correto afirmar que:
Com base na Lei n 13.460 de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
( ) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
( )E dever dos órgãos e entidades públicas promover, vinculada a requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Os usuários dos serviços públicos podem apresentar manifestações perante a administração pública por meio das ouvidorias. Sobre o processo de manifestação do usuário, é correto afirmar que:
A ouvidoria, ao conduzir os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações, deve observar os princípios da: