autarquia.

sociedade pública.

sociedade de economia mista.

empresa pública.

consórcio público.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

composição de custos unitários necessariamente dentre os menores do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), isoladamente.

contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente, isoladamente.

utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso e seja combinada, necessariamente, com outro parâmetro de balizamento de preços.

pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 1 (um) ano de antecedência da data de divulgação do edital, isoladamente.

pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, bem como que seja combinada, necessariamente, com outro parâmetro de balizamento de preços.

credenciamento.

registro cadastral.

pregão.

chamamento público.

sistema de registro de preços.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

a Administração poderá celebrar contratos com prazo já inicialmente fixado de até 10 (dez) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, desde que atestada a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.

a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem, o que não poderá ocorrer em prazo inferior a 4 (quatro) meses a partir da tomada de decisão.

na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração os prazos de vigência serão de até 10 (dez) anos quando houver investimento, assim considerado aquele que implique a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.

na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será prorrogado mediante termo aditivo específico e atendida a vigência máxima igual a três vezes o prazo do contrato de origem.

no caso, é direito do contratado suspender ou extinguir o contrato quando houver atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

no caso, será direito do contratado suspender ou extinguir o contrato apenas se houver atraso superior a 90 (noventa) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

no caso, embora seja, em regra, direito do contratado suspender ou extinguir o contrato quando houver atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos, este não é admitido em caso de calamidade pública.

no caso, embora seja, em regra, direito do contratado suspender ou extinguir o contrato quando houver atraso superior a 90 (noventa) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos, este não é admitido em caso de calamidade pública.

no caso, será direito do contratado suspender ou extinguir o contrato apenas se houver atraso superior a 120 (cento a vinte) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

perda da função pública.

suspensão dos direitos políticos por até 14 (catorze) anos.

proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 8 (oito) anos.

proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos.