Um indivíduo contratado para trabalhar em uma empresa privada, mas que presta serviços terceirizados para uma autarquia do governo.

Um professor contratado por uma universidade pública para lecionar em um curso de graduação.

Um médico que exerce suas funções em um hospital público, sendo contratado diretamente pelo órgão governamental responsável.

Uma artista contratada temporariamente por uma Autarquia Pública.

Uma enfermeira da Fundação Pública de Saúde.

Observar as normas legais e regulamentares.

Ser leal às instituições a que servir.

Cumprir as ordens superiores sempre, em que pese sejam manifestamente ilegais, visando resguarda o princípio da eficiência.

Atender com presteza, o público em geral.

Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

Aprovação em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em dois turnos, por quatro quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em turno único, por maioria simples, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.