Questões Prefeitura de Ubatuba - SP 2023 para Publicitário

Q3662820

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário |

Q3662820 Direito Penal

Em qual situação o disposto no artigo 184 do Código Penal, que trata do Crime contra a honra de direitos autorais, não se aplica, de acordo com este mesmo artigo?

Quando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Quando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em múltiplos exemplares, para distribuição comercial.

Quando a violação envolve a distribuição em grande escala para fins comerciais.

Quando a cópia é feita por uma organização sem fins lucrativos.

Quando a obra intelectual está registrada.

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Q3662826

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário |

Q3662826 Direito Penal

Em que situação a pena para violação de direitos autorais pode ser de reclusão, de acordo com o artigo 184 do Código Penal?

Quando a violação consiste em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, sem autorização expressa do autor.

Quando a violação é feita por um menor de idade, mesmo que com autorização expressa do autor.

Quando a violação ocorre com intuito de lucro, mas com autorização expressa do autor.

Quando a obra intelectual está registrada, mas a violação é feita sem intuito de lucro.

Quando a violação é realizada por uma instituição de caridade, mesmo que com intuito de lucro direto ou indireto, sem autorização expressa do autor.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ubatuba - SP 2023 para Publicitário

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