De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir.
I - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II - O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
III - Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
IV - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Estão corretas as assertivas: 

De acordo com Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Ensino Fundamental se traduz como um direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
( ) É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental privado, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
( ) A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. 

De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito à Lei 10.639/2003 e o ensino da Geografia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Um dos objetivos da Lei é construir uma educação voltada para a igualdade racial, o que implica reposicionar o negro e as relações raciais no mundo da Educação.
II - A implementação da Lei 10.639/2003 se dá tanto no âmbito do trabalho de cada disciplina quanto na dimensão coletiva do currículo escolar.
III - A Lei ajuda a romper com silenciamentos sobre o racismo no cotidiano escolar, em conteúdos, em materiais e métodos pedagógicos e na formação de professores.

Sobre o ensino da Geografia e a Lei n.º 10.639/2003, marque a alternativa incorreta.