Questões de Concurso Público Prefeitura de Laranjal Paulista - SP 2023 para Professor de Educação Especial
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I - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, excluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
I - A pessoa com transtorno do espectro autista não é considerada pessoa com deficiência, para efeitos legais.
II - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer, é um direito da pessoa com transtorno do espectro autista.