Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçariguama - SP 2023 para Fiscal Tributário

Foram encontradas 2 questões

Q2237883 Direito Constitucional
A CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2237889 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal é: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: B