Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Oficial Administrativo

O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física; 

O sujeito ativo do IPTU são os Municípios;

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel; 

Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;

Todas as assertivas anteriores estão corretas. 

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição; 

A contribuição de melhoria é cobrada exclusivamente pela União, no âmbito de sua respectiva atribuição, e é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado; 

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é de competência dos Estados e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica; 

Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade; 

Nenhuma das assertivas anteriores está correta. 

É imposto que incide sobre a propriedade territorial rural, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil; 

Quanto ao critério espacial, o imóvel deve localizar-se dentro da Zona Urbana, sem a necessidade de ter exploração rural; 

É imposto de competência primária dos Municípios, independentemente de lei ou convênio; 

 É imposto de competência primária dos Estados, independentemente de lei ou convênio; 

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.