Questões Câmara Municipal de Sorocaba 2022 para Procurador Legislativo

Q1920666

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |

Q1920666 Direito Penal

Sobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Penal, é considerado crime de perigo comum causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Com base no § 1º, inciso II, as penas aumentam-se de um terço se o incêndio é:

culposo.

por gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.

em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo

de simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.

cometido com sem intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio.

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Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sorocaba 2022 para Procurador Legislativo

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