Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sorocaba 2022 para Procurador Legislativo

Foi encontrada 1 questão

www.qconcursos.com
Q1920639
Legislação Federal Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920639 Legislação Federal
A qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham, entre outros, pelo menos uma das seguintes finalidades, abaixo, exceto:
Alternativas
Respostas
1: E
www.qconcursos.com