Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sorocaba 2022 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920657
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, por redação dada pela Lei
13427/2017, foi acrescido à Lei 8080/90, o inciso XIV, no artigo 7º, como princípio do Sistema Único
de Saúde:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920658
Direito Sanitário
A Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Quais são as
diretrizes apontadas no texto constitucional?
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920659
Direito Sanitário
Sobre o Capítulo I do Título III da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, que discorre sobre Dos Serviços
Privados da Assistência à Saúde, temos no artigo 22 que na prestação de serviços privados de
assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção
do Sistema Único de Saúde (SUS):