Questões de Concurso Público Prefeitura de Vinhedo - SP 2021 para Inspetor de Alunos

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Q4338384 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Deste modo, entende-se por “tratamento cruel ou degradante” conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
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Q4338385 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando: 
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Respostas
1: D
2: A