Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2021 para Agente Escolar

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Q2045909 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA relata que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes Direito de Contestar:
Alternativas
Respostas
1: A