Questões de Concurso Público Câmara de Ribeirão Pires - SP 2021 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088192
Direito Ambiental
No que se refere à Lei n. 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), são circunstâncias que atenuam a pena:
I – baixo grau de escolaridade do agente. II – comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. III – reconhecido estado de necessidade.
I – baixo grau de escolaridade do agente. II – comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. III – reconhecido estado de necessidade.