Questões de Concurso Público Prefeitura de Landri Sales - PI 2021 para Auditor Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões

Q1678952 Direito Tributário
A instituição de tributos, ou a sua extinção, somente poderá ser estabelecida através de:
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Q1678953 Direito Administrativo
A Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores instituíram normas para licitações e contratos da Administração Pública. O prazo mínimo da publicação até o recebimento das propostas da realização de uma Tomada de Preços, em que a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, é de:
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Q1678954 Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre:
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Q1678955 Direito Tributário
A definição abaixo pertence a qual princípio?

Princípio comum no campo tributário, diz que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, quando incidirá e produzirá todos os seus efeitos no mundo jurídico.
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Q1678956 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, qual destes crimes é “inafiançável” e “imprescritível”?
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Respostas
21: B
22: C
23: A
24: A
25: B