Questões de Concurso Público Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA 2023 para Coordenador

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Q4112145 Legislação Federal

O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, foi implementado na forma estabelecida na Lei 14.601/2023 e em seus regulamentos. De acordo a este programa, julgue os itens abaixo:


I- Um dos objetivos do programa é combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.


II- As despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras: dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil; dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família; e outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.


III- O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo CREAS.


IV- O Programa Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania.


Na análise dos itens é correto o que se afirma em:  

Alternativas
Q4112146 Legislação Federal
De acordo a Lei 14.601/2023, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B