Questões Prefeitura de Catalão - GO 2026 para Analista de Controle Interno de Obras Públicas

Q3968567

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno de Obras Públicas |

Q3968567 Legislação Federal

Um órgão ambiental recebeu pedido de acesso a relatório técnico e anexos. À luz da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta:

Resposta em 20 dias, com prorrogação possível por mais 10 dias, mediante justificativa.

Resposta em 15 dias, com prorrogação automática por mais 15 dias, se houver volume.

Resposta em 30 dias, com prorrogação condicionada a despacho da chefia por igual período.

Resposta em 10 dias, sem prorrogação, salvo se houver classificação prévia.

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Q3968568

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno de Obras Públicas |

Q3968568 Legislação Federal

Um EIA/RIMA contém nomes, e-mails e telefones de técnicos e terceirizados. O tratamento adequado pela da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é:

Fornecer o inteiro teor, pois dados constantes do EIA/RIMA são integralmente públicos.

Negar integralmente, pois a presença de dados pessoais torna o documento sigiloso.

Fornecer parcialmente, com ocultação de dados pessoais não essenciais e orientação ao requerente.

Exigir consentimento dos titulares para disponibilizar qualquer dado pessoal constante do relatório.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Catalão - GO 2026 para Analista de Controle Interno de Obras Públicas

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